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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 14:26
Presidente Dilma sanciona lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:44
DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 08:59
Ordem dos Advogados do Brasil pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 09:21
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:01
Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora
A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 16:55
Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:55
Fora Dilma?
O impeachment (impedimento, em português) é a destituição do governante decidida pelo Parlamento, em razão da prática de crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:49
Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução
Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:07
Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima
A Turma não conheceu do recurso, entendendo que a demanda não diz respeito à relação de trabalho, mas a direito societário e comercial
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:10
Segundo o STJ, recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 09:46
Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia
A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:35
Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:39
Senadores aprovam prorrogação do prazo para fechamento dos lixões
Os municípios deverão ter mais tempo para acabarem com seus lixões
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 11:59
Zelada efetuou transferências para contas na China e em Mônaco
Ex-diretor da área Internacional da Petrobras foi preso nesta quinta (2). Zelada foi sucessor de Nestor Cerveró no cargo e atuou entre 2008 e 2012
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:46
Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado
Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:54
CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:55
Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras
Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:19
Comissão é cancelada e reforma política vai a Plenário nesta terça com novo relator
O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 09:29
Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta
O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais
